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Juiz dá a Lula acesso a mensagens da Operação Spoofing

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O pedido foi feito pela defesa do ex-presidente.

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, novo responsável pelo plantão da 10ª Vara Federal de Brasília, autorizou o acesso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens da Operação Spoofing que apura a invasão de celulares de autoridades por hackers.

O acesso às mensagens foi determinado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 28 de dezembro. A defesa de Lula solicitou então que o conteúdo fosse entregue, mas o responsável anterior pela 10ª Vara Federal, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, negou a requisição, sob o argumento de que esse tipo de pedido não poderia ser apreciado durante o recesso judiciário.

A defesa voltou a acionar o STF, e Lewandowski oficiou novamente a primeira instância da Justiça Federal para afirmar que sua decisão é expressa, devendo ser cumprida de imediato, o que ocorreu nesta terça-feira (5).

O juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva oficiou a Divisão de Contrainteligência da Diretoria de Inteligência da Polícia Federal para que entregue o conteúdo pedido pelos advogados de Lula, nos termos da decisão do ministro do Supremo.

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A defesa do ex-presidente quer acesso às mensagens sob o argumento de que nelas há diferentes menções aos processos contra Lula na Operação Lava Jato, conforme série de reportagens da imprensa.

Nas conversas, há por exemplo trocas de mensagens entre o ex-coordenador da Lava Jato no Paraná, o procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro, antigo titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação.

Na decisão de 28 de dezembro, Lewandowski ordenou o compartilhamento no prazo de dez dias, sob supervisão de peritos da Polícia Federal (PF), das mensagens arrecadadas pela Operação Spoofing que digam respeito ao ex-presidente “direta ou indiretamente, bem assim as que tenham relação com investigações e ações penais contra ele movidas na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba ou em qualquer outra jurisdição, ainda que estrangeira”.

(com informações da EBC Agência Brasil)

 

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Tribunal de Justiça lamenta morte de de Francisco Elair, um dos primeiros desembargadores de RR

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O desembargador aposentado Francisco Elair de Morais morreu nesta quarta-feira (31), aos 80 anos, em um hospital particular de Boa Vista. A causa da morte ainda não foi revelada.

Ele deixa a esposa Maria do Socorro Maia e os filhos Débora Lane Maia de Morais Torres, Leonardo Maia de Morais e Rodolpho César Maia de Morais, ex-presidente da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima). O corpo do desembargador será velado a partir das 19h desta quarta, na sala de sessões do Tribunal Pleno do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

Em nota, o TJRR lamentou a morte do magistrado, que é pai da servidora da instituição, Débora Lane Maia de Morais Torres, lotada no Núcleo de Comunicação. “Que Deus conforte a todos nesse momento de grande dor e consternação”.

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