Roraima

Fiscalização no trânsito no dia das eleições será reforçada

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Com o objetivo de reforçar a aplicação da Lei Seca durante o primeiro turno de votação nas Eleições 2022,o Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR) é uma das forças de segurança que irá apoiar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), neste domingo, dia 2 de outubro.
 
Conforme uma portaria estadual que trata da Lei Seca Eleitoral, válida para as Eleições 2022, fica proibida a venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas entre 23h do sábado, dia 1º, até as 19h de domingo, dia 2.
 
A fiscalização no Estado será realizada por agentes da PCRR (Polícia Civil), PMRR, Polícia Militar, PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal) e da GCM (Guarda Civil Municipal) de Boa Vista. A votação deste domingo, 2, será das 7h às 16h.
 
O presidente do Detran-RR, Álvaro Duarte, disse que o trabalho será reforçado, levando em consideração o dia da eleição.
 
“Vamos colaborar com as forças de segurança para que tudo ocorra na maior tranquilidade. Estaremos nas ruas fazendo o trabalho de fiscalização no trânsito, verificando se os motoristas estão dirigindo nas melhores condições e se não estão conduzindo o veículo sob o efeito de bebida alcoólica”, ressaltou.
 
Álvaro Duarte lembrou ainda que em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a punição ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro.
 
“A multa para quem rejeitar o exame é de R$ 2,9 mil, além de ter a Carteira Nacional de Habilitação [CNH] suspensa por um ano”, comentou.
 
INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA
 
O condutor que for pego infringindo a lei, durante uma fiscalização da Lei Seca, será autuado com uma infração gravíssima, multa, retenção do veículo e da CNH, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, podendo ainda ser detido de seis meses a três anos.

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A primeira situação que caracteriza a embriaguez ao volante como crime de trânsito é descrita no artigo 306 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em que ocorre quando a concentração de álcool por litro de sangue é igual ou superior a 6 decigramas, ou, ainda, quando a concentração de álcool por litro de ar alveolar é superior a 0,33 mg.
 
Já o motorista que dirigir o veículo automotor sob a influência de álcool, de 0,1 a 0,33 mg de álcool por litro de sangue, ou outra substância psicoativa, conforme prevê o Artigo 165 do CTB, será autuado com uma infração gravíssima, multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

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Roraima

Polícia Civil encerra campanha preventiva e identifica casos de violência após ação educativa

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Ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes

Encerrando a programação da Operação Caminhos Seguros em Roraima, a PCRR (Polícia Civil de Roraima), por meio da DPCA (Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente), promoveu nesta segunda-feira, 18, duas palestras educativas na Escola Militarizada PM Derly Luiz Vieira Borges, em Boa Vista. A iniciativa alcançou diretamente 952 alunos nos turnos da manhã e da tarde.

A ação foi coordenada pela delegada da DPCA, Kamilla Basto, e integrou a mobilização nacional de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Durante as atividades, os estudantes receberam orientações sobre abuso sexual infantil, violência doméstica, violação de direitos e sinais que indicam situações de risco. Os policiais civis também reforçaram a importância da denúncia e apresentaram os canais disponíveis para buscar ajuda de forma segura.

Um dos destaques da ação foi a utilização da “Caixinha da Coragem”, ferramenta que permite que crianças e adolescentes relatem, de forma sigilosa e protegida, situações de violência vivenciadas dentro ou fora do ambiente familiar.

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De acordo com a delegada Kamilla Basto, o impacto da ação foi percebido imediatamente após as palestras, quando três alunos procuraram a equipe policial para relatar que estavam sendo vítimas de violência.

“Esse é um resultado que demonstra a importância da presença da Polícia Civil dentro das escolas. Muitas crianças convivem diariamente com situações de violência e não conseguem pedir ajuda. Após as palestras, tivemos o registro de três relatos de vítimas, o que possibilitou o imediato acolhimento dessas crianças e o início das providências legais e investigativas por parte da DPCA”, destacou.

Ainda segundo a delegada, ações preventivas como essa fortalecem a rede de proteção e ajudam a romper ciclos de violência que muitas vezes permanecem invisíveis.

“Nosso objetivo não é apenas conscientizar, mas criar um ambiente seguro para que essas crianças saibam identificar a violência e entendam que não estão sozinhas. Quando elas encontram confiança para denunciar, conseguimos agir rapidamente para protegê-las”, afirmou.

Sobre a operação

A Operação Caminhos Seguros é uma mobilização nacional coordenada pelo MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), voltada ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, especialmente no combate à exploração e ao abuso sexual infantojuvenil.

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Em Roraima, as ações são coordenadas pela Sesp (Secretaria de Estado da Segurança Pública), reunindo forças de segurança e instituições da rede de proteção. No âmbito da PCRR, as atividades são conduzidas pela DPCA, que intensificou ao longo do Maio Laranja as ações preventivas e educativas em escolas e espaços públicos.

Fonte: Governo RR

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