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STF retoma julgamento de royalties do petróleo e Roraima defende partilha mais equilibrada

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A redistribuição dos royalties do petróleo voltou ao centro do debate nacional com a retomada do julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), prevista para o dia 6 de maio. O processo, que trata da divisão dos recursos entre Estados produtores e não produtores, estava suspenso desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia.

O tema é analisado na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº 4.917, que questiona a Lei nº 12.734/2012 – norma que ampliou os critérios de distribuição dos royalties, incluindo todos os entes federativos.

Nesse cenário, o Governo de Roraima e a PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado) intensificam a articulação institucional em defesa de uma repartição mais justa, que contemple estados não produtores e fortaleça o equilíbrio federativo.

Como parte dessa agenda, o governador Edilson Damião e o procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão, cumprem agenda em Brasília e participam, nesta terça-feira, 28, de audiência com o ministro Cristiano Zanin, relator da ação no STF.

A PGE-RR destaca que a atuação do Estado está fundamentada na Constituição e na necessidade de corrigir distorções históricas na distribuição das receitas oriundas da exploração de recursos naturais pertencentes à União.

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Ao abordar o tema, o governador Edilson Damião ressaltou que a legislação vigente busca justamente reequilibrar essa divisão.

“O Estado de Roraima defende uma divisão mais equilibrada dos royalties porque estamos falando de um recurso que pertence à União e que deve beneficiar todos os brasileiros. Estamos confiantes de que o Supremo vai garantir uma decisão justa, que amplie a capacidade de investimento dos Estados e promova mais equilíbrio e desenvolvimento em todo o País”, disse

Impacto e expectativa

A decisão do STF poderá redefinir a forma como os royalties do petróleo são distribuídos no país, com impacto direto na capacidade de investimento de estados como Roraima. Atualmente, a maior parte desses recursos permanece concentrada em estados e municípios produtores.

O procurador-geral Tyrone Mourão reforçou que a lei de 2012 corrige a distorção e fortalece o pacto federativo.

“A Lei nº 12.734/2012 não deve ser compreendida como ruptura do pacto federativo, mas como uma recondução da repartição dos royalties marítimos ao eixo constitucional adequado, promovendo uma divisão mais justa entre Estados e municípios não produtores. Nosso objetivo é a declaração de constitucionalidade da lei e a superação da liminar concedida há mais de 13 anos”, complementou o procurador-geral Tyrone Mourão.

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Para ele, a eventual validação da lei pode ampliar a participação de unidades federativas não produtoras na divisão das receitas e fortalecer políticas públicas e promover maior equilíbrio regional.

Fonte: Governo RR

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Roraima

Sesau e Ministério da Saúde qualificam profissionais para ampliar acesso a implante contraceptivo em Roraima

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A Sesau (Secretaria de Saúde), em parceria com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, iniciou nesta quarta-feira, 29, a Oficina de Qualificação para a Implementação do Implante Subdérmico na Atenção Primária à Saúde.

A iniciativa integra o segundo ciclo de formação voltado aos municípios com até 50 mil habitantes, com o objetivo de ampliar a oferta de métodos contraceptivos de longa duração no SUS (Sistema Único de Saúde) e reduzir desigualdades no acesso à saúde sexual e reprodutiva.

“Hoje estamos em uma parceria com o Ministério da Saúde para fazer o acolhimento e a capacitação dos profissionais enfermeiros e médicos de todo o Estado de Roraima. Estamos com todos os municípios, os Leste e Yanomami, além dos hospitais como a Maternidade Nossa Senhora de Nazareth e o Hospital Santo Antônio também. A ideia do Implanon é justamente fazer com que diminua a quantidade de gestações não desejáveis, essa mulher vai ter a oportunidade de se planejar se ela quer engravidar ou não”, afirmou o secretário adjunto da Saúde, Manoel Roque.

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A oficina também reuniu profissionais da saúde prisional, de instituições de ensino superior e do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde). A proposta é formar facilitadores que irão conduzir a estratégia de implementação do método ao longo de 2026.

“A primeira oficina ocorreu no ano passado, focando nos profissionais da capital e agora nós temos a presença de profissionais de todos os municípios do Estado. O objetivo e para ampliar o acesso aos contraceptivos de longa duração, é uma estratégia importante para a saúde sexual e reprodutiva no nosso Estado”, ressaltou a gerente de Saúde da Mulher, Lilian Souza.

A superintendente do Ministério da Saúde em Roraima, Andrea Maia, enfatizou que a qualificação dos profissionais é fundamental para garantir segurança na oferta do método.

“É só através disso, dessa autonomia que a mulher tem sobre o seu corpo, que ela pode de verdade se sentir segura. E quando ela encontra esse profissional qualificado na Unidade Básica de Saúde, que pode orientá-la no melhor método contraceptivo”, pontuou.

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Para o médico da saúde da família e comunidade no Dsei (Distrito Sanitário Especial Indígena) Leste, Lucas Viana, a iniciativa representa um avanço na democratização do acesso.

“Eu sinto que essa capacitação vai ser muito importante para poder operacionalizar a equidade no território e levar os direitos reprodutivos e os direitos sexuais no nosso contexto da saúde indígena para mais pessoas. E que poderemos planejar nossas ações para transformar isso numa potência que vai de fato permitir que as mulheres tenham acesso a esse recurso que é tão seguro, tão importante e que vai ajudar bastante essa população que às vezes é vulnerabilizada em todos os sentidos, especialmente quando falamos das mulheres”, comentou o médico.

Após a etapa teórica, os enfermeiros participantes deverão concluir o processo de habilitação com a realização de três inserções supervisionadas do implante subdérmico. A organização dessa fase será feita em pactuação entre Estado e municípios.

Fonte: Governo RR

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