Agronegócio

Congresso atende FPA e vai deixar recursos do agronegócio fora do contingenciamento

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O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, no Congresso Nacional, deputado Danilo Forte,  disse nesta quinta-feira (07.11) que recursos destinados ao agronegócio no Orçamento da União não ficarão sujeitos aos bloqueios temporários, previstos quando estimativa de gastos supera o limite estabelecido pelo Teto de Gastos do ano.

A medida atende a uma demanda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o maior grupo do Congresso, contando com mais de 300 deputados e senadores.

O relator apresentou seu parecer, o qual deve ser protocolado no sistema do Congresso, estipulando um calendário que obriga o governo a destinar todos os recursos de emendas impositivas até o mês de julho de cada ano.

Essa ação amplia o controle do Congresso sobre a liberação de recursos do Orçamento da União, reduzindo o poder de influência do Palácio do Planalto em votações no Legislativo.

ENTENDA: O contingenciamento de recursos orçamentários é um bloqueio temporário (e não significa um corte), determinado pela Emenda Constitucional 95 de 2016, que instituiu o Teto de Gastos como mecanismo de controle da execução orçamentária.

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A cada bimestre, o governo federal publica um relatório em que se projeta as receitas e despesas para o resto do ano e estabelece o cronograma de desembolso mensal, efetuando bloqueios ou desbloqueios, caso precise reajustar ou tenha margem para ampliar.

Fonte: Pensar Agro

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Agronegócio

El Niño: dados do Observatório da Torre Alta da Amazônia para planejamento no setor da pesca e aquicultura

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O boletim de monitoramento do Observatório de Torre Alta da Amazônia (ATTO, sigla em inglês) também é uma das formas de preparação dos gestores de municípios em relação aos impactos do El Niño no setor pesqueiro e aquícola. O responsável pelo monitoramento é o pesquisador Cléo Quaresma, do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) reforça que gestores e trabalhadores do setor também observem as análises. 

Segundo dados divulgados pelo MCTI, a precipitação reduziu 73% em julho, quando choveu somente 21 mm, comparado com a média de 92 mm. Em agosto, a chuva se manteve em 21 mm, uma redução de 36,6% em relação à média histórica de 58 mm. Em setembro, até o momento, foram apenas 2 mm de chuva, uma redução de quase 66%.

O que é precipitação? 

Considera-se precipitação todas as formas de água, líquida ou sólida, que caem das nuvens alcançando o solo: garoa, garoa gelada, chuva fria, granizo, cristais de gelo, bolas de gelo, chuva, neve, bolas de neve e partículas de neve. Seu volume é expresso geralmente em polegadas, referindo-se ao estado da água – se líquida ou sólida – que cai sobre uma determinada região e por um determinado período de tempo.

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Indicadores 

 

Entre os indicadores para acompanhamento estão: precipitação, temperatura e umidade do ar, e temperatura e teor de água no solo. Estes dados são fundamentais para entender os efeitos do El Niño na região.

 

A torre possui 325 metros de altura e está situada a cerca de 150 km de Manaus (AM), na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Uatumã. A influência do efeito climático na Amazônia, onde está instalado o Observatório, foi monitorada em outros momentos, como 2015-2016 e 2023-2024.

 

Acesse aqui as orientações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), visando à preparação dos municípios em relação aos impactos do El Niño no setor.

Ana Célia Costa

Ministério da Pesca e Aquicultura

[email protected]

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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