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Relatora afirma que esteticistas devem ser consideradas profissionais de saúde; ouça a entrevista

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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o relatório final da subcomissão que, durante dez meses, avaliou as condições do setor de estética no país.

Estima-se que esse mercado movimente quase R$ 50 bilhões anualmente no Brasil. Mas a desorganização normativa e os conflitos de competência têm dificultado a atuação dos profissionais da área, ainda que esteticistas e técnicos em estética tenham a profissão regulamentada desde 2018 (Lei 13.643/18).

Em entrevista à Rádio Câmara nesta quarta-feira (24), a relatora da subcomissão e autora da lei que regulamentou a profissão, deputada Soraya Santos (PL-RJ), explicou que a ideia é atualizar a legislação, deixando claro que o setor de estética é da área da saúde, para todos os efeitos legais.

Formação e responsabilidades
Em seu relatório, a deputada sugeriu um projeto para atualizar a lei e especificar essas competências na área da estética (PL 3268/26).

Soraya Santos explicou que, com a atualização, esteticistas e técnicos não terão problema para compra de materiais de trabalho.

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A proposta também padroniza a formação profissional e define responsabilidades nas relações de trabalho, permitindo a proteção do ponto de vista da saúde pública e trazendo previsibilidade sob o viés econômico.

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Da Rádio Câmara
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Defensoras Populares lança a segunda turma no Ceará com recorde de inscrições

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Fortaleza, 25/6/2026 – Em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju), a Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou, nesta quarta-feira (24), a aula inaugural da segunda turma do projeto Defensoras Populares, vencedor do Prêmio Innovare 2025, principal reconhecimento da Justiça brasileira a práticas que contribuem para o aperfeiçoamento do sistema de Justiça.

O evento ocorreu em Fortaleza e contou com o lançamento do livro Esperanças – Mulheres de Direitos, que relata a trajetória das cursistas da primeira turma do projeto no Ceará.

Mais de 840 mulheres se inscreveram para a segunda formação, o maior número já registrado pelo projeto. Ao todo, 120 lideranças foram selecionadas para iniciar uma jornada de 12 meses voltada ao fortalecimento do protagonismo feminino e à ampliação do acesso à Justiça em seus territórios. Ao final da formação, as participantes estarão aptas a atuar como multiplicadoras de direitos em suas comunidades.

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O projeto faz parte do programa Antes que Aconteça (Saju/MJSP), que compõe o Pacto Brasil contra o Feminicídio, e conta com parceiros como a Fiocruz e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

Para apoiar a permanência no curso, as selecionadas recebem bolsa mensal de R$ 700 durante o período de formação. A concessão do benefício está condicionada à frequência mínima de 75% nas atividades programadas.

As vencedoras da primeira turma foram homenageadas em solenidade realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), em dezembro do ano passado.

“O Defensoras Populares parte do reconhecimento de mulheres que já desempenham um papel de liderança em suas comunidades, investindo nessa força com formação e suporte para que atuem como multiplicadoras de direitos e elo entre a população e a rede de proteção, ampliando o acesso à Justiça”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.

Memória e expansão

Na primeira edição, projeto-piloto, 100 lideranças comunitárias femininas de diferentes regiões do Ceará foram formadas, como parte de uma iniciativa coordenada de prevenção à violência de gênero e à violência doméstica e de promoção do acesso à Justiça.

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As histórias da primeira turma foram reunidas no livro Esperanças – Mulheres de Direitos, lançado durante a cerimônia de abertura da segunda edição. Para a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE), a nova turma representa a ampliação do número de lideranças formadas e do impacto social da iniciativa.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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