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Bachelet pede ação unificada diante de violações de direitos humanos

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Ela falou na 47ª sessão do conselho da ONU

A alta comissária para os Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, pediu hoje (21) um esforço concentrado diante dos “maiores e mais graves retrocessos” dos direitos humanos que já se viu. 

“Para nos recuperarmos dos maiores e mais graves retrocessos dos direitos humanos jamais vistos, devemos ter uma visão de mudança e uma ação concertada” para aplicar, disse Bachelet em discurso aos membros do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, que iniciou hoje sua 47.ª sessão.

“Precisamos de sociedades que, embora diversas, partilhem compromissos fundamentais para reduzir as desigualdades e fazer avançar todos os direitos humanos”, afirmou a ex-presidente chilena.

Em relação aos abusos cometidos no mundo, ela se declarou “profundamente perturbada” pelas “graves violações” dos direitos humanos na região etíope do Tigray, onde a situação humanitária é “terrível” com mais de 350 mil pessoas em risco de fome.

A alta comissária denunciou abusos contra os civis “de todas as partes no conflito” e enumerou execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, violências sexuais contra adultos e crianças, assim como deslocamentos forçados.

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“Relatos credíveis indicam que soldados eritreus continuam a atuar no Tigray e a perpetrar violações dos direitos humanos e da lei humanitária”, afirmou.

Bachelet disse ainda esperar conseguir este ano um “acesso significativo” à região chinesa do Xinjiang, sobre a qual “continuam a aparecer informações sobre graves violações dos direitos humanos”.

Várias organizações de defesa dos direitos humanos acusaram a China de ter internado em Xinjiang pelo menos 1 milhão de muçulmanos uigures em “campos de reeducação”.

Pequim desmente o número e fala de “centros de formação profissional” para apoiar o emprego e combater o extremismo religioso.

Em relação à China, Bachelet lembrou ter passado um ano desde a aprovação da Lei de Segurança Nacional em Hong Kong, sobre a qual o Alto-Comissariado dos Direitos Humanos da ONU expressou “sérias preocupações”.

Entre as numerosas situações de retrocesso, ela citou ainda a da Rússia, apelando a Moscou para “respeitar os direitos civis e políticos”, tendo em conta as eleições legislativas de setembro.

“Estou consternada com as medidas recentes que minam ainda mais o direito das pessoas de exprimirem opiniões críticas e a sua capacidade de participar das eleições legislativas previstas para setembro”, disse a representante da ONU, citando o caso do opositor russo Alexei Navalny e o desmantelamento do seu movimento.

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“A legislação que restringe as liberdades de expressão, de reunião pacífica e de associação deve respeitar as normas e padrões internacionais em matéria de direitos humanos”, observou.

Bachelet também pediu a Moscou o fim da prática arbitrária de qualificar indivíduos, jornalistas e organizações não governamentais (ONG) de “extremistas”, “agentes estrangeiros” ou “organizações indesejáveis”.

(com informações da RTP Genebra e EBC Agência Brasil).

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Tribunal de Justiça lamenta morte de de Francisco Elair, um dos primeiros desembargadores de RR

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O desembargador aposentado Francisco Elair de Morais morreu nesta quarta-feira (31), aos 80 anos, em um hospital particular de Boa Vista. A causa da morte ainda não foi revelada.

Ele deixa a esposa Maria do Socorro Maia e os filhos Débora Lane Maia de Morais Torres, Leonardo Maia de Morais e Rodolpho César Maia de Morais, ex-presidente da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima). O corpo do desembargador será velado a partir das 19h desta quarta, na sala de sessões do Tribunal Pleno do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima).

Em nota, o TJRR lamentou a morte do magistrado, que é pai da servidora da instituição, Débora Lane Maia de Morais Torres, lotada no Núcleo de Comunicação. “Que Deus conforte a todos nesse momento de grande dor e consternação”.

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