Roraima

Ação itinerante soma mais de 900 atendimentos no bairro Tancredo Neves neste fim de semana

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Para aproximar a população do bairro Tancredo Neves e localidades próximas de diversos atendimentos e serviços públicos, o Governo de Roraima realizou, neste sábado, 25, a quarta edição do Governo Presente em 2026 no Colégio Estadual Militarizado Presidente Tancredo Neves, no bairro Tancredo Neves.

Ao longo do evento, foram realizados mais de 900 atendimentos nos eixos de saúde, assistência social, educação e desporto, desenvolvimento e cidadania, contando com a participação de instituições parceiras como a DPE-RR (Defensoria Pública do Estado de Roraima), Faculdades Cathedral e Uerr (Universidade Estadual de Roraima).

Moradora do bairro Aracelis, a dona de casa Flávia Adriana, de 35 anos, ficou sabendo dos atendimentos itinerantes pelas redes sociais e aproveitou a oportunidade para realizar uma consulta ao oftalmologista, uma das modalidades ofertadas pela Sesau (Secretaria de Saúde).

“Essa ação é muito necessária, porque às vezes a gente vai atrás de atendimentos nas UBS (Unidades Básicas de Saúde) e não consegue. O que eu vim atrás foi o oftalmologista, pois eu estava com uma certa dificuldade para conseguir e com essa ação, eu consegui a consulta. Espero que façam em outros bairros distantes para a gente que precisa dessa ação, para que se possa encontrar diversos serviços também”, avaliou positivamente.

Uma das novidades trazidas para essa edição é o espaço da Brinquedoteca do projeto “Brincar e Sonhar”, coordenado pela Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social). Quem aproveitou o espaço foi Lua, de 6 anos, filha da autônoma Jamilly Gomes, de 22 anos. Mãe e filha vieram do bairro Caimbé também em busca de consulta com o oftalmologista.

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“Eu acho que é um bom espaço para que as crianças fiquem brincando enquanto a gente aguarda e elas não se cansam também só esperando”, ressaltou.

Conforme reiterado pelo governador Edilson Damião, a gestão se faz presente em toda a capital e todo o Estado. Por conta disso, a quarta edição do Governo Presente em 2026 foi realizada em mais um bairro da Zona Oeste de Boa Vista, aproximando ainda mais o Executivo estadual das comunidades.

“Esses serviços são justamente para aquelas pessoas que, durante a semana, por conta do trabalho, por conta do corre-corre do dia a dia, não têm tempo de ir, muitas vezes, até esses serviços que são geralmente oferecidos no HGR (Hospital Geral de Roraima Rubens de Souza Bento) ou ali na Policlínica Coronel Mota. Então hoje o Governo traz serviço até a população para facilitar mais ainda o dia a dia delas”, destacou

Dados de atendimentos da ação

Responsável pela maior parte dos serviços ofertados pelo Governo Presente, o eixo de Saúde registrou cerca de 568 atendimentos divididos em seis especialidades: cardiologia, clínico/pediatria, cirurgia geral, ginecologia, oftalmologia e ortopedia.

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No local, a CGVS (Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde) também realizou testes rápidos, vacinação e distribuição de materiais educativos e insumos. Em paralelo, alunos da Uerr (Universidade Estadual de Roraima) realizaram aferição de glicose e pressão arterial.

No eixo de assistência social, foram realizados 216 atendimentos referentes a programas sociais, emprego, brinquedoteca e demais ações da Setrabes.

Na ação, foram realizados atendimentos referentes à serviços públicos e cidadania, sendo 19 atendimentos de aposentadoria e averbações do Iper (Instituto de Previdência de Roraima), 10 atendimentos da Caer (Companhia de Águas e Esgotos de Roraima), 90 atendimentos feitos pela PCRR (Polícia Civil de Roraima) e mais 36 realizados pelo Detran-RR (Departamento Estadual de Trânsito).

O eixo do Desenvolvimento levou atendimentos referentes a serviços e projetos ofertados pelo Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural), Aderr (Agência de Defesa Agropecuária de Roraima) e Seadi, além de exposição e comercialização de artesanatos indígenas.

Outros órgãos estaduais e instituições parceiras, como Seed (Secretaria de Educação e Desporto), IDJuv (Instituto de Desporto, Juventude e Lazer de Roraima), Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), DPE-RR, OGE-RR (Ouvidoria Geral de Roraima), Faculdades Cathedral e Ierr (Instituto Estadual de Roraima) também ofertaram serviços no evento itinerante.

Fonte: Governo RR

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Roraima

União vai repassar R$ 115 milhões a Estado de Roraima por impactos da migração venezuelana

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O Governo de Roraima firmou, nesta segunda-feira, 27, acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União) que garante o repasse de R$ 115 milhões em recursos federais para compensar despesas provocadas pela crise migratória venezuelana. O termo será encaminhado para homologação pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O entendimento foi celebrado no âmbito da ACO (Ação Cível Originária) nº 3121, que trata do ressarcimento dos custos assumidos pelo Estado diante do aumento do fluxo migratório. A formalização ocorreu em Brasília (DF), com a presença do governador Edilson Damião, do advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, e do procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão.

Também participaram representantes da bancada federal, senador Hiran Gonçalves e os deputados federais Pastor Diniz e Stélio Dener.

Com a homologação, fica assegurado o repasse de R$ 115 milhões ao Estado, destinados ao ressarcimento de gastos extraordinários provocados pelo intenso fluxo migratório de cidadãos venezuelanos. O acordo também encerra definitivamente o litígio judicial iniciado em 2018, consolidando um precedente relevante na cooperação entre os entes federativos diante de crises de impacto nacional.

A ação foi proposta pelo Governo de Roraima e conduzida pela PGE-RR (Procuradoria-Geral do Estado), que sustentou no STF a necessidade de recomposição financeira diante da sobrecarga enfrentada pelos serviços públicos estaduais, especialmente nas áreas de saúde, educação e segurança.

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O governador reforçou que o resultado consolida um esforço institucional iniciado há anos e representa um marco para o Estado.

“Trata-se de uma conquista histórica, que reconhece o esforço de Roraima diante de uma crise que ultrapassou sua capacidade ordinária. Nosso Estado sempre atuou com responsabilidade, garantindo acolhimento, integração e respeito ao povo venezuelano. O ressarcimento assegura condições para fortalecer os serviços públicos e continuar oferecendo atendimento digno à população”, afirmou.

O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, enfatizou que os valores “não são apenas uma cifra contábil”, mas “representam o reconhecimento formal de que a crise migratória tem um custo real, assumido na ponta por quem governa e por quem vive em Roraima, e que esse custo deve ser enfrentado de maneira compartilhada, solidária e responsável pela federação”.

Destinação dos recursos

A ação de ressarcimento no valor de R$ 115 milhões terá aplicação vinculada a áreas diretamente afetadas pela migração, sendo R$ 36 milhões para saúde; R$ 10 milhões para educação; R$ 63 milhões para segurança pública; e R$ 6 milhões para o sistema prisional.

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Os valores serão transferidos em contas específicas por eixo, garantindo rastreabilidade, transparência e controle.

O procurador-geral do Estado, Tyrone Mourão, enfatizou o avanço jurídico e institucional alcançado com a conciliação. “A União reconhece e indeniza o Estado pelos gastos extraordinários decorrentes da crise migratória. Os R$ 115 milhões serão aplicados em áreas essenciais e assegura continuidade de políticas públicas”, destacou.

Impacto e cooperação federativa

O acordo também foi destacado como exemplo de solução consensual no âmbito federativo. A conciliação evitou a continuidade de um litígio prolongado no Supremo e reforçou a atuação conjunta entre União e Estado diante de uma crise humanitária de grandes proporções.

Para a secretária-geral de contencioso da AGU, Isadora Cartaxo, o desfecho reflete a condução equilibrada do processo pelo STF e é exemplo de “bom diálogo federativo”, no qual as advocacias públicas de ambas as partes são fundamentais para assegurar resolutividade e segurança jurídica.

Dados apresentados pela AGU indicam que o Brasil recebeu cerca de 1,4 milhão de venezuelanos desde 2017, tendo Roraima como principal porta de entrada. Esse fluxo impactou diretamente a rede de serviços públicos, exigindo ampliação de atendimentos e reorganização da estrutura administrativa estadual.

Fonte: Governo RR

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